Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC
Etiquetagem Compulsória para Bombas e Motobombas Centrífugas

A Etiquetagem é um mecanismo obrigatório para Avaliação da Conformidade e está vinculado à autorização da comercialização de bombas e motobombas centrífugas em território brasileiro. A comprovação da conformidade do produto é feita através de ensaios, tendo por base normas predeterminadas na Portaria Inmetro Nº 455/2010.
 
Os ensaios realizados têm por finalidade zelar pela eficiência energética e desempenho; além de garantir que as diretrizes definidas na legislação brasileira sejam cumpridas.
 
As bombas e motobombas centrífugas que atendem aos requisitos estabelecidos no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) estão aptas à utilização da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Esta etiqueta tem como objetivo apresentar ao consumidor o desempenho energético dos produtos, nas diversas faixas de vazão e pressão (altura manométrica) disponíveis, com os seus respectivos consumos de energia.

Benefícios da Etiquetagem

Perguntas Frequentes
 
 

+

  1. Determinar uma entidade nacional para assumir a responsabilidade civil e legal sobre o processo;
  2. Definir o Laboratório da TÜV Rheinland para conduzir o processo de testes;
  3. Classificar os produtos de acordo com os critérios determinados pela Portaria Inmetro 455/2010.
+
 
  • Manual de instruções do equipamento;
  • Tabela com os valores de rendimento elétrico do motor;
  • Especificação do diâmetro do rotor de cada amostra.
NOTA: Caso haja necessidade de conexões especiais (medidas de roscas, materiais, tipo de conexão) a empresa deverá informar com antecedência.

+
 
Para a solicitação da etiquetagem, conforme a Portaria 455/2010, o solicitante deverá enviar ao Inmetro os seguintes documentos:
 
  • Solicitação de Etiquetagem (Anexo II) de cada modelo a ser etiquetado;
  • Termo de Compromisso assinado e com reconhecimento de firma (Anexo VI); *
  • Cópia do Contrato Social da Empresa.*
NOTA: Documentos solicitados apenas no ingresso ao PBE.
 

+
 
O registro da bomba e motobomba centrífuga iniciará sempre por meio de solicitação específica e formal pelo fornecedor ao Inmetro, através do sistema disponível no portal de Registro do Objeto.
 

Quais os prazos do Inmetro para conceder o Registro?

Após o reconhecimento do pagamento da GRU, a análise do Inmetro para a concessão do Registro ocorre em, no máximo, 15 dias.


+
 
  • Planilha de Especificações Técnicas (PET).

+
 
A manutenção do Registro esta condicionada a inexistência de não-conformidades durante a Avaliação da Manutenção da Conformidade do Produto.
 

Quando ocorre:

Anualmente. A solicitação da manutenção do Registro deve ser feita ao Inmetro, pelo fornecedor, através do portal de Registro do Objeto, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias antes do vencimento de sua validade, respeitados os procedimentos estabelecidos na Resolução Conmetro Nº05, de 06 de maio de 2008.


+
 
Portaria Inmetro Principais Produtos

455/2010

Bombas e
Motobombas Centrífugas

   - Bombas de rotores fechados, semiabertas e abertos;
  - Bombas centrífugas autoaspirantes, bombas multiestágio com eixo horizontal ou vertical (Até 25 CV);
  - Bombas centrífugas trifásicas monobloco;
  - Bombas mancalizadas (Até 15 CV);
  - Bombas centrífugas monofásicas monobloco;

+
 
  • Portaria Inmetro Nº 455/2010;
  • ISO 9.906 – Rotodynamic Pumps – Hydraulic performance acceptance tests – Grade 1 and 2.

+
 

Devem atender aos requisitos os segmentos de:

  • Fabricação nacional;
  • Importação;
  • Comercialização de bombas e motobombas centrífugas.

Características das Bombas e Motobombas


Downloads


PDF Five Minutes - Processo de Etiquetagem 682KB Download
PDF Portaria Inmetro 455/2010 1038KB Download

Fale com um especialista

Em caso de dúvidas ou solicitações, preencha o formulário abaixo e um especialista da TÜV Rheinland entrará em contato. *Algumas informações são essenciais para garantirmos a agilidade no seu atendimento.