Brasil
Consulta Pública Anvisa nº 734 de 22/10/2019 - Classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Consulta Pública nº 734, de 22 de outubro de 2019 para atualizar o regulamento para de classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos,de acordo com a Resolução RDC nº 36 da Anvisa, de 26 de agosto de 2015.
As contribuições serão aceitas através do preenchimento do formulário específico no link "Contribuições à Consulta Pública" da Anvisa entre 30 de outubro e 30 de dezembro de 2019.
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